‘Secretário não cota preços’, afirma Quintella sobre condenação de 2014
Maurício Quintella define como improcedente a acusação

O candidato a senador Maurício Quintella ainda recorre de uma condenação em primeira instância expedida há quatro anos pela Justiça Federal em Alagoas. Vinculado ao caso por ter sido secretário estadual da Educação de 2003 a 2005, ele define como improcedente a acusação de participar de um esquema de desvio de dinheiro destinado ao pagamento da merenda escolar.

“Não é o secretário o responsável por realizar a cotação de preços, mas o setor de licitações. A única coisa que fiz foi homologar a licitação”, afirma. “A denúncia criminal sequer foi aceita pela Justiça. Estou recorrendo da decisão de primeira instância da ação civil que determinou o pagamento de multa.”

De acordo com a sentença, que o condenou por improbidade administrativa, o candidato teria participado do esquema para fraudar licitação para aquisição de merenda e transporte escolar, já que ocupava à época o cargo de secretário da Educação, durante a gestão de seu primo Ronaldo Lessa como governador de Alagoas. A Justiça determinou o ressarcimento integral, por parte de Quintella, de uma quantia de R$ 4.272.021 aos cofres públicos, o pagamento de multa e a suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos.

A ação do Ministério Público Federal (MPF) foi instaurada após a Polícia Federal deflagrar a operação Gabiru, em 2005, para desbaratar uma rede de desvio de verbas existente de 2001 a 2005 em pelo menos 10 municípios. A acusação cita um caso de superfaturamento na compra de ovos, uma vez que Quintella autorizou o pagamento de quase R$ 280 mil por 90 mil dúzias.

“Quando assumi a Secretaria da Educação, o transporte e a merenda estavam um caos”, recorda. “Fizemos uma concorrência com mais de 40 empresas, mas, por azar, uma das vencedoras acabou sendo investigada depois.”

A decisão da Justiça Federal condenou Quintella e outras nove pessoas a devolver um total de R$ 133,6 milhões à União. Ao longo das investigações, a Polícia Federal descobriu que a rede de desvio de verbas se estendeu a programas financiados pelo governo federal, sobretudo a dois convênios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O MPF apontou como mentor da organização criminosa o empresário José Rafael Torres Barros, ex-prefeito de Rio Largo (AL), principalmente no que diz respeito ao desvio da merenda escolar, mediante o uso de empresas de fachada. Em 2016, a Justiça Federal condenou à prisão Torres Barros e outros 13 envolvidos na operação Gabiru. A quadrilha teria atuado nos municípios de Água Branca (AL), Branquinha (AL), Canapi (AL), Feira Grande (AL), Igreja Nova (AL), Marechal Deodoro (AL), Matriz de Camaragibe (AL), Porto Calvo (AL), São José da Laje (AL) e São Luiz do Quitunde (AL).

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