Pessoas portadoras de esclerose lateral amiotrófica e fibrose cística poderão ter suas aposentadorias isentas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR). Esse é o objetivo do projeto de lei de autoria do deputado Maurício Quintella, que junto a outras propostas nesse sentido está pronta para ser apreciada em Plenário.

A esclerose lateral amiotrófica é uma doença neuromuscular degenerativa e progressiva, altamente agressiva, que causa fraqueza muscular e evolui, invariavelmente, para paralisia e morte. Já a fibrose cística é uma doença hereditária comum, que afeta todo o organismo, causando deficiências progressivas e, frequentemente, levando à morte prematura.

Atualmente, de acordo com a Lei 7.713/88, já são isentos do pagamento do Imposto de Renda os portadores das seguintes doenças: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget, contaminação por radiação e síndrome de imunodeficiência adquirida.

Segundo Quintella, é preciso que o paciente, a partir de um determinado estágio da doença, seja acompanhado de perto por outra pessoa em função da incapacidade de executar as suas tarefas rotineiras. “Como a doença não afeta as suas capacidades intelectuais, o paciente percebe tudo que acontece a sua volta, vivencia lucidamente a doença e a sua progressão, havendo portanto dificuldades de comunicação com outras pessoas caso já exista comprometimento dos músculos da fala. Ainda não existe tratamento eficaz ou cura, por isso nos sensibilizamos em trazer alguma melhoria a essas pessoas”, afirma.

O medicamento Riluzol (nome comercial: Rilutek), um medicamento de alto custo, pode retardar a evolução da doença e aumentar a sobrevida em alguns meses. Por isso os cuidados paliativos são muito importantes para a melhoria da qualidade de vida dos doentes. A esperança de vida varia de indivíduo para indivíduo mas, em termos estatísticos, mais de 60% dos doentes só sobrevivem entre dois a cinco anos.

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